Processo 610135/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/09/2013 07:35
Autuado em 02/09/2013 07:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 494/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 16/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2018 Acórdão   494/ 2018 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/03/2018 Acórdão   494/ 2018 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ CARLOS SETIM
Interessado NELSON GONCALVES
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A

Juntadas
DataDescrição
11/02/2016 18:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 95126/16
25/01/2016 14:58 AR do Ofício OCN - 117/2016 - DP
25/01/2016 14:58 AR do Ofício OCN - 116/2016 - DP
18/12/2015 11:22 Cópia do Despacho - 1799/15 - GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/01/2016 Ofício de Contraditório   116/ 2016   
DP  07/01/2016 Ofício de Contraditório   117/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2018 1786 Acórdão nº 494/2018
02/03/2018 1776 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 08/03/2018
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2624/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 962/2017
10/01/2017 1510 Despacho nº 2340/2016
13/01/2016 1277 Termo de Redistribuição de Processo nº 7/2016
12/09/2013 724 Despacho nº 1135/2013
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 20222/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2018 08:13 DP  
20/03/2018 17:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 255/2018 -
20/03/2018 16:53 SMPJTC  
20/03/2018 11:50 PGC Ciência de Decisão nº 282/2018 -
19/03/2018 16:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 683/2018 -
09/03/2018 11:11 STP  
24/01/2018 14:52 GCFAMG  
24/01/2018 14:27 SMPJTC  
22/01/2018 11:05 PGC Parecer nº 107/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8666/93. Município de São José dos Pinhais. Contratação de horas técnicas para prestação de serviços de tecnologia. Pela procedência da Representação, com recomendação e multas, cf. COFIT.
19/01/2018 15:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 150/2018 -
03/02/2017 14:30 COFIT Instrução nº 59/2018 -
23/01/2017 17:23 DP  
09/01/2017 10:54 COFIT  
24/02/2016 13:18 GCG Despacho nº 2340/2016 -
24/02/2016 09:24 DCM  
04/01/2016 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 116/2016 -
04/01/2016 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 117/2016 -
04/01/2016 11:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 7/2016 -
18/12/2015 11:02 DP Informação nº 26328/2015 -
10/09/2013 10:26 DP  
02/09/2013 19:26 GCG Despacho nº 1135/2013 -
02/09/2013 07:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20222/2013 -

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